O governador Eduardo Pinho Moreira assinou ontem, em celebração ao Dia da Árvore, decreto que regulamenta a divisão dos recursos do Fundo Especial de Preservação do Meio Ambiente (Fepema). A medida determina o destino dos valores gerados a partir da aplicação de multas ambientais no Estado. Pelo decreto, a Polícia Ambiental receberá 50% dos recursos...
Todas as moções apresentadas na audiência pública sobre saneamento da bacia do rio Ratones ocorrida na noite de ontem em Jurerê Internacional foram acatadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A informação é do diretor jurídico da Associação de Moradores e Proprietários do bairro (Ajin) e coordenador da pauta de discussões, Aloisio Dobes. "O...
O Floripa Shopping foram vistoriadas ontem por uma equipe de técnicos e dirigentes do Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, Estação Ecológica de Carijós, prefeitura de Florianópolis e Câmara. A visita técnica teve o objetivo de avaliar o cumprimento do ajuste de conduto firmado no início da instalação do empreendimento com órgãos ambientais e...
Pressionar a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) a concluir o sistema de saneamento básico de Jurerê, Praia do Forte e Daniela é o principal motivo da audiência pública marcada para hoje, às 19 horas, no templo ecumênico em Jurerê Internacional. As obras foram iniciadas há cinco anos e desde então...
Pescadores profissionais da Grande Florianópolis pedem pressa na distribuição das carteiras emitidas pela Secretaria Nacional de Abastecimento e Pesca (Seap) da Presidência da República. Esta é uma das reivindicações apresentadas ao ministro Altemir Gregolin, que ficou de analisar também uma forma de viabilizar o reconhecimento do registro de pescador emitido pela Marinha do Brasil através...
O Projeto Tamar, voltado para educação ambiental e preservação das tartarugas marinhas, deve reduzir drasticamente as atividades na base da Barra da Lagoa a única do Sul do País. O motivo é a falta de dinheiro. Resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma organização...
O prefeito Dário Berger (PSDB) se reuniu ontem de manhã com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcílio Ávila (PMDB), e com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sabta Catarina, Walmor Alves Moreira para discutir alternativas para a implantação do novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. De acordo com Ávila, o objetivo é...
O cercamento de uma área de 3 mil metros lineares pertencente à Estação Ecológica de Carijós, noroeste da Ilha de Santa Catarina, tem intrigado moradores de Ratones, que questionam os motivos, aspectos legais e estéticos do equipamento, além da mudança de posicionamento da cerca e o roçado da vegetação herbácea. O analista ambiental do Instituto Brasileiro...
Dentro de uma semana a Comcap deve concluir a limpeza das margens e das valas situadas a céu aberto, nas proximidades do rio Pau do Barco, no Monte Verde. Uma equipe com 19 funcionários e oito máquinas está há dois dias no local, retirando entulhos e móveis velhos, bem como fazendo a varrição e capina...
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida hoje (24/7/2006) pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)...
Começa a funcionar hoje o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), instalado nas dependências da Polícia de Proteção Ambiental, no Rio Vermelho, no mesmo espaço onde funcionou entre 2000 e 2004 o Centro de Recuperação e Triagem de Animais Silvestres (Cetras). A diferença entre os dois é que a nova versão não vai privilegiar o...
O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou ontem (6/7) recurso da empresa Castelli Engenharia e Construções contra a liminar que determinou a suspensão das obras do “Villagio Acqua Verde”, que estaria sendo erguido em área de preservação permanente na praia de Cachoeira do Bom Jesus,...
"A partir do final de dezembro, nenhum pescador pode ter acesso ao seguro desemprego sem a licença ambiental para as embarcações. O problema é que a maioria das embarcações de pequeno porte no Brasil não possuem este documento. Queremos uma solução do Ibama e da Seap", disse o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e...
Os vereadores da Capital, a presidência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e entidades comunitárias aguardam uma decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o futuro do Parque Ecológico do Córrego Grande. Com o fim do contrato de cessão da área pela União em dezembro do ano passado,...
Os cursos d'água da Ilha de Santa Catarina continuam sendo tratados como os primos-pobres dos ecossistemas, tendo suas margens ocupadas e sem a vegetação protetora, recebendo toneladas de sedimentos, esgoto e lixo todos os dias. A avaliação é da gerente de licenciamento e fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Elisa Rehn, associando a...