Dário Berger teria liberado a obra da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças O Ministério Público Federal (MPF), denunciou o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) por ter liberado a construção da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças exigidas dos órgãos federais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em...
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito Dário Berger a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental por ter construído a avenida Beira-Mar Continental, sem licença do Ibama. Brasília - O Ministério Público Federal denunciou o prefeito e a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
A exploração de uma jazida de fosfato no município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, provocou uma queda de braço entre ambientalistas, governo do Estado e a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), uma joint venture entre a norueguesa Yara e o braço de fertilizantes da americana Bunge. Por meio de uma Ação Civil Pública, e com o...
A Justiça Federal condenou o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) a pagarem a medida de compensação ambiental referente à construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. A quantia de R$ 315.850,14 – correspondente a 0,5% do valor da obra, em valores de 2006 – deve ser depositada em conta...
A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e extinguiu a Ação Civil Pública proposta, em 2005, pelo MPF que questionava a obra “Beira Mar...
Artigo escrito por Murilo Flores - Presidente da Fatma (DC, 29/08/2009) A questão ambiental não é um modismo nem um assunto de interesse de segmentos sociais sediados em ONGs. O tema determinará novos padrões de desenvolvimento, de consumo, de produção e de atitude diante de uma perspectiva global, que passa a estreitar as relações entre a...
Trabalho na rodovia começou sem licenciamento ambiental A obra de duplicação na rodovia SC-401, que liga o Centro de Florianópolis ao Norte da Ilha de Santa Catarina, foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na tarde de quarta-feira. Segundo o chefe da Estação Ecológica de Carijós, Apoena Calixto Figueiroa, o Departamento Estadual de Infraestrutura...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/06) o projeto de Lei da Pesca e Aquicultura atendendo uma antiga reivindicação do setor. O projeto tramitava no Congresso há 14 anos e, enquanto isso, o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores,...
O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, foi instituído em 1972. O Brasil ampliou a idéia e decretou a primeira semana de junho como a Semana Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira para uma reflexão a respeito dos problemas ambientais. Entretanto, em 2009, temos pouco a celebrar...
Do blog de Cacau Menezes (07/05/2009) O juiz federal João Batista Lazzari, atuando como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que o negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz. O...
Da coluna de Paulo Alceu (07/05/2009) Mantida a obra da Ponte Hercílio Luz. O juiz João Batista Lazzari, do Tribunal Regional Federal, manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negando liminar ao Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz devido a falta de licença por parte...
Trator triturou os materiais que haviam sido apreendidos em operações anteriores da Polícia Ambiental – Que pena destruir as gaiolas – disse o menino de seis anos. – Eu não acho. Gaiola serve para prender passarinhos – rebateu o colega da mesma idade. No palco do diálogo – o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)...
Brasília - O juiz Wesley Schneider Collyer, da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, negou o pedido de liminar de três possuidores de terras situadas no Assentamento Jacutinga, naquele município, para que fossem suspensas as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em fevereiro deste ano, em função da utilização de área...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/04/2009) O juiz federal Wesley Collyer, de São Miguel do Oeste, negou liminar a três posseiros do Assentamento Jacutinga, de Xanxerê. Eles valeram-se do Código Ambiental para requerer a suspensão de multas aplicadas pelo Ibama por terem usado área de recuo inferior a 30 metros da margem do Rio das...
O governo de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira uma proposta de suspender a aplicação do novo Código Ambiental do Estado até que a legalidade da norma seja avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O código, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de março, estipula uma área de preservação em margens de rios menor do que a...