MPSC entende que FAHECE e Estado podem entrar em acordo para devolução de terreno
14/08/2015 | Categorias:
Radar
O terreno da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE) onde foi erguido o Hospital do Câncer, em Florianópolis, pode ser devolvido ao Estado de Santa Catarina, desde que fique comprovado que essa medida é necessária para atendimento de interesse público. Além disso, o fundamento de uma eventual devolução do imóvel não deve ser o descumprimento...