A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para os beneficiários do projeto Formiguinha. Antes, a medida era regulamentada por meio de um decreto do prefeito, mas agora com a aprovação da lei, o benefício ganha maior segurança jurídica, assegurando a permanência desse...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 11/03/2025) O líder do governo na Câmara de Vereadores, Diácono Ricardo (PSD), aprovou um requerimento na sessão de ontem para que o Projeto de Lei Complementar, que estabelece a gratuidade do serviço de ônibus Formiguinha, tramite em regime de urgência urgentíssima. Dessa forma, os vereadores terão três dias para...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 04 e 05/03/2025) Topázio Neto (PSD) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para regulamentar a gratuidade do Projeto Formiguinha. O texto foi enviado em regime de urgência, na última semana, e vai à leitura em plenário amanhã. O Executivo quer estabelecer critérios de cadastro e controle...