15/08/2024

MPSC pede na Justiça a retomada do “poder de fiscalização” da Floram

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/8/2024) A 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública para garantir a […]
22/04/2021

Voltam a correr prazos de defesa e recurso em infrações ambientais

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) alerta que serão retomados os prazos processuais para autos de infração ambiental. De acordo com a superintendente […]