Palavra-chave: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/8/2024) A 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública para garantir a recomposição do quadro funcional e a retomada do poder de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). O MPSC apurou carência de recursos humanos em procedimento instaurado...

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) alerta que serão retomados os prazos processuais para autos de infração ambiental. De acordo com a superintendente Beatriz Kowalski, a suspensão dos prazos para defesa ou recurso e para a aplicação das sanções administrativas, prevista na Portaria Floram 005/21, encerra-se em 30 de abril. A partir dessa...