Frente Parlamentar de Segurança Jurídica é aprovada na Câmara

Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade a criação da Frente Parlamentar de Segurança Jurídica. O objetivo que fundamenta a ação visa garantir uma segurança jurídica mais adequada em Florianópolis, de modo que defenda a ordem jurídico constitucional perante abusos regulatórios sofridos pelo município e seus recorrentes cidadãos para que acompanhe,...