Palavra-chave: fraude em licitação

O juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, revogou a aceitação da denúncia contra 12 réus no processo da Operação Ave de Rapina. O magistrado não atendeu ao chamado “procedimento especial”, aplicável nos casos que envolvem servidores públicos. A revogação, no entanto, não gera nulidade do processo, mas dá novo prazo de 15 dias...