Audiência pública é aprovada na Comissão de Economia para discutir a lei da micro e pequena empresa

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou, em reunião no final da  tarde desta quarta-feira (12), a realização de uma audiência pública para verificar a aplicação da Lei Complementar (LC) 631/2014. A lei institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de...