Estatuto da Criança e do Adolescente chega aos 20 anos
A Presidente do CMDCA enumera alguns avanços desde a criação.Há 20 anos defendendo os direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é considerado umas das leis mais avançadas do Brasil.Criado em 1990, o Estatuto garante aos menores de 18 anos o direito à alimentação, à saúde, à cultura, à dignidade, à liberdade,...