Palavra-chave: embargo judicial

Um prédio erguido ilegalmente no bairro Ingleses, em Florianópolis, poderá ter as ligações de água e energia elétrica cortadas e não poderá ser ocupado ou ter os apartamentos vendidos. Estas são alguma das determinações estabelecidas em uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação cautelar que tem o intuito...