O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar Ambiental vistoriaram 25 imóveis irregulares que estariam desrespeitando as ordens de embargo aguardando procedimento de demolição emitidas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. O objetivo da operação foi verificar se as medidas adotadas pelo poder público municipal são suficientes para coibir o crescimento desordenado, o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/03/2019) O embargo da obra na igrejinha da UFSC foi necessário, segundo o diretor geral do Ipuf, Michel Mittmann, pela “reforma significativa” que está sendo feita num prédio que “está em processo de tombamento”. Passado o Carnaval, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis vai chamar a UFSC para que os...
Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 04/02/2019) No despacho que negou a liminar para embargo imediato das obras das quadras de esporte da Lagoa da Conceição, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, faz um alerta sobre os efeitos nocivos da falta de participação popular na tomada de decisões urbanísticas. Ele citou a...
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) embargaram, na tarde desta terça-feira (07), a construção de uma cerca no campo de futebol localizado às margens da Avenida Pequeno Príncipe, no Campeche. De acordo com o Ipuf, a Aeronáutica, que estava realizando a obra, só poderia construir...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/07/2018) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, manteve, em despacho desta quarta-feira (11), a decisão de embargar as intervenções feitas pela Base Aérea de Florianópolis no Campo de Aviação do Campeche. “A União não está acima da legislação ambiental e da Constituição Federal, devendo proteger...
A Justiça negou o novo pedido para liberar as obras que estavam sendo construídas na trilha do Gravatá, que fica no entorno do Parque Municipal da Galheta e Parque Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O caso se arrasta desde 2002 quando a empresa Tandau Empreendimentos Turísticos Ltda. começou a construção de três...
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu, nesta quarta-feira (21), todos os alvarás, licenças e autorizações concedidas pela Prefeitura de Florianópolis e Floram (Fundação do Meio Ambiente) para empreendimento no caminho do Gravatá, na Praia Mole. A decisão levou em consideração que a autorização para supressão da vegetação de uma área de 20...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 27/07/2017) A Justiça Federal determinou nesta quinta ao Ibama e ao ICMBio o embargo imediato de todas as obras na Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul, sem os devidos licenciamentos. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental) e atendeu...
A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) não constatou crime ambiental nas obras de terraplenagem em área de restinga antropizada - já degradada por ocupações anteriores – entre as praias Mole e da Galheta, no Leste da Ilha. Mesmo assim, está embargada a instalação da infraestrutura necessária para o The Week, evento internacional com cinco...
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) anunciou nesta segunda-feira (15) o desembargo da área da Praia da Mutuca, no bairro da Tapera e Ribeirão da Ilha. Mais de 20 análises feitas em toda a região, da água, sedimentos e moluscos, comprovaram que não houve contaminação na área. Além disso, a modelagem hidrodinâmica...
A construtora Koprime, responsável por obra no bairro João Paulo embargada na sexta-feira pelo Ibama (Instituto Brasileira do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), já procurou o órgão para prestar esclarecimentos. Nesta segunda-feira, novos documentos serão entregues. Mas, segundo Ronan Koerich, diretor da Koprime, a atitude do Ibama surpreendeu a empresa. A obra foi embargada...
A Floram (Fundação do Meio Ambiente) embargou uma obra que estava sendo construída em área de preservação ambiental, no Sul da Ilha. Estas obras prejudicam a área que tem como função proteger recursos hídricos, a paisagem, estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e a segurança da população. São áreas delicadas, onde a proteção oferecida pela vegetação...
Juíza avalia que Continente Park tem permissão para construção no local Durou 13 dias o embargo de parte da obra do Continente Shopping Park, que está sendo construído em São José. A Justiça Federal suspendeu a medida e a multa de R$ 125 mil que haviam sido aplicados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...
Fundação diz que empreendimento acatou 20 itens de readequação da obra, que havia retirado água do lençol freático As obras do residencial Campeche Beach Club, no Sul da Ilha, embargadas pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente) em março, serão liberadas. De acordo com o gerente de licenciamento de recursos hídricos da Fatma, Flavio Rene Brea Victoria,...
Construção de novo prédio foi iniciada sem a autorização da Prefeitura A construção de um novo prédio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), perto do elevado do trevo da Seta, foi embargada pela Prefeitura de Florianópolis por não ter alvará. “Eles começaram o edifício sem nos consultar. Agora, por se tratar de um...