Terras de marinha
17/06/2014 | Categorias:
Radar
(Por Sergio da Costa Ramos, DC, 17/06/2014) Tramita no Senado emenda à Constituição (53/2007) transferindo da União para os municípios a propriedade dos terrenos de marinha, em mais do que desejável mudança para a regularização desses imóveis e realocação do poder local sobre essas terras. Só com a aprovação da PEC 53, já votada na Comissão de Constituição e...