Palavra-chave: direito social

10/07/2013 | Categorias: Política, Radar, Social

Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais. O autor do requerimento, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que pedirá aos líderes partidários para sugerirem o quanto antes o nome dos integrantes...

26/06/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Política, Radar

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT) anunciou a aprovação nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza...