Palavra-chave: direito de ir e vir

30/05/2018 | Categorias: Radar, Segurança

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e consequentemente garantir que produtos essenciais cheguem à população. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, na noite desta terça-feira (29/5),...