Palavra-chave: devolução

19/12/2018 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos - oito pessoas e quatro empresas - na execução e fiscalização dos serviços de recuperação da Ponte Hercílio Luz. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de R$ 233.675.518,92 aos cofres públicos foi ajuizada, no...

20/11/2017 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ordenou a devolução de todos os documentos apreendidos, em agosto, pelo Ministério Público Federal (MPF) em órgãos estaduais. A busca e apreensão foi realizada sob a alegação de investigar possível fraude na distribuição de terras, nas décadas de 1960 e 1970, pelo extinto Instituto de Reforma Agrária em...