Palavra-chave: despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Itacorubi

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, as apelações da prefeitura de Florianópolis e de mais três órgãos públicos do Município e manteve sentença que determinou a despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Itacorubi, localizada na capital catarinense. A ação civil pública de recuperação ambiental foi ajuizada pelo...