Os nove donos de restaurantes que corriam risco de demolição na Praia Mole, em Florianópolis, receberam decisão favorável na Justiça. Na sexta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deferiu o pedido liminar pela suspensão da decisão de demolição dos bares da praia. A tendência é que réus e autores do processo estabeleçam um...
Como defendido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a medida que impedia a retirada de imóveis construídos ilegalmente em área de preservação permanente na Praia de Naufragados, em Florianópolis. A retirada dos invasores havia sido determinada em 11 ações civis públicas ajuizadas...
Uma obra de alvenaria, de 42 m², e um acampamento, ambos em área de preservação de Florianópolis, foram demolidos nesta quinta-feira (21) por agentes públicos da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). A ação contou ainda com o apoio da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis). No Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, bairro Pantanal, na...
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou nesta quarta-feira (8), a demolição total de uma construção com 25 apartamentos localizada no bairro Campeche, no Sul da Ilha. A ação ocorreu pois a obra estava em discordância com a legislação municipal. A construção possuía 25 apartamentos, divididos em dois blocos de...
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou desde março do ano passado até abril deste ano, 121 demolições sumárias de obras irregulares no Município. As demolições sumárias são previstas pela legislação municipal desde 2021 que forneceu instrumentos legais para impedir de maneira mais rápida as construções irregulares em toda...
Durante mais uma operação de fiscalização de obras irregulares, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, fez a demolição de três construções no Sul da Ilha nesta sexta-feira (25). Um prédio de três andares e uma obra no baldrame foram demolidos parcialmente, no Ribeirão da Ilha. Já no bairro Campeche,...
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou nesta primeira quinzena do mês de setembro as demolições parciais de dois prédios no bairro Ingleses, e de uma edificação no Campeche. No Ribeirão da Ilha, foram três edificações demolidas parcialmente e totalmente. Além disso, também foram feitos embargos em construções irregulares...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/09/2020) O projeto de lei (PL) de autoria da prefeitura de Florianópolis e que prevê demolição sumária para obras irregulares irá a votação nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores. O PL está na ordem do dia e pronto para ser votado pelos parlamentares. O texto foi encaminhado pela prefeitura...