PL contesta demarcação de terrenos de marinha no STF
09/01/2020 | Categorias:
Radar
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 08/01/2020) O PL decidiu acionar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabeleceu diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental e foi distribuída pelo ministro Ricardo Lewandowski. O...