04/01/2021

Justiça considera inviável pedido do MPSC para invalidar decretos que regulamentam funcionamento de hotéis e realização de eventos em SC

O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de […]
12/02/2014

Plano Diretor: Publicação de decretos é adiada

A prefeitura de Florianópolis adiou em um dia a divulgação dos decretos do Plano Diretor que congelariam a emissão de alvarás para 10 pontos da cidade. […]