A demolição das casas na Praia do Forte foi suspensa mais uma vez, adiando a resolução de uma disputa judicial que já dura quase 40 anos. As máquinas estavam no local, prontas para iniciar o processo, mas uma nova decisão interrompeu as ações. (Balanço Geral, 18/02/2025)...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/03/2021) O governo de Santa Catarina decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça sobre o lockdown de 14 dias. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, determinou que os técnicos da Saúde sejam os responsáveis por decidir sobre fechamentos no Estado. A Procuradoria-Geral do...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/01/2021) O desembargador Júlio César Knoll, do Tribunal de Justiça de SC, aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) por descumprimento da decisão que considerou a greve da Comcap ilegal. No despacho, Knoll também determinou o retorno imediato...
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar autorizando o órgão a...
Decisões judiciais dificilmente contentam a todas as partes. E não é diferente para duas associações que representam interesses do maior bairro do Sul da Ilha em relação à sentença da 6ª Vara Federal de Santa Catarina, que condenou município, Floram e União, visando proteger o patrimônio da União. A Amocam (Associação dos Moradores do Campeche) enxerga...
O posicionamento do juiz federal Marcelo Krás Borges na última quarta-feira sobre o impacto da sentença nos imóveis do entorno da Lagoa da Conceição trouxe um alento aos moradores. Mas a afirmação de que apenas edificações de a partir de 2005 devem ser impactadas pela decisão judicial – que determina desocupação de 30 metros no...