Omissão na fiscalização não convalida dano ambiental, decide STJ ao ordenar demolição no Norte da Ilha de SC

Se o poder público falhou na contenção dos danos ambientais, pode ele também ser punido pela respectiva responsabilidade. Não se pode, porém, validar a conduta do particular em infração de norma ambiental apenas porque não alertado pelo Estado de obrigação que já tinha e, a essa altura da civilização humana, é de conhecimento comum: o...