Palavra-chave: cumprimento do decreto estadual

19/03/2020 | Categorias: Radar, Saúde, Segurança

A partir desta quinta-feira (19), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pode usar o poder de polícia administrativa para abrir processos de interdição contra estabelecimentos comerciais que insistam em permanecer abertos durante a crise causada pelo coronavírus. A determinação de fechamento de diversos tipos de estabelecimento faz parte do decreto 515/2020 do Governo de...

19/03/2020 | Categorias: Radar, Saúde, Segurança

Para assegurar que todos os municípios de Santa Catarina cumpram e façam cumprir as medidas de distanciamento social definidas pelas autoridades sanitárias do Estado e, com isso,  a contenção da propagação da Covid-19 seja efetiva, todas as Promotorias de Justiça das áreas de atuação relacionadas ao combate à pandemia, irão acompanhar as iniciativas das autoridades...