Palavra-chave: construções ilegais

07/04/2021 | Categorias: Radar

"Desídia" é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em ocupações urbanas ilegais em Florianópolis, segundo a 32ª Promotoria de Justiça da Capital. Diante dessa rotina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com ações de...

03/03/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para regularizar núcleos urbanos informais, não seja utilizada para legalizar construções clandestinas isoladas, embargadas judicial ou administrativamente ou com sentença determinando a demolição. A recomendação foi expedida pela 32ª Promotoria de...

08/04/2015 | Categorias: Radar

Imaginária, a nova linha da preamar no entorno da região insular de Florianópolis está praticamente concluída por técnicos da SPU/SC (Secretaria do Patrimônio da União). São 330 quilômetros de orla da Ilha, contando também contornos de manguezais e respectivos riachos, no limite de 33 metros da preamar (cheia) e áreas com influências das marés. Baseada...

24/06/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo a demolição e remoção das estruturas utilizadas para festas, bares e residências, em ranchos de pesca com uso desvirtuado, que estão irregularmente ocupando área de preservação permanente (APP) e de uso comum dos cidadãos no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis (aterro da Via Expressa Sul). A...