07/04/2021

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

“Desídia” é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em […]
03/03/2021

Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para […]
08/04/2015

SPU conclui demarcação da linha imaginária da preamar na Ilha e começa a notificar proprietários

Imaginária, a nova linha da preamar no entorno da região insular de Florianópolis está praticamente concluída por técnicos da SPU/SC (Secretaria do Patrimônio da União). São […]
24/06/2014

Ação do MPF requer demolição de construções ilegais em Florianópolis

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo a demolição e remoção das estruturas utilizadas para festas, bares e residências, em ranchos de pesca com […]