Palavra-chave: construções as margens dos rios

Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 14/10/2021)Projeto de grande interesse público em todos os municípios de Santa Catarina e do Brasil foi aprovado hoje pelo Senado Federal. Transfere para os municípios o poder de definirem as áreas de faixas edificáveis nas margens de rios.A matéria já havia sido aprovada pela Câmara Federal, onde teve origem. Para...