Palavra-chave: construção clandestina

01/10/2018 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar para determinar, entre outras medidas, a interdição de um prédio construído clandestinamente e que hoje abriga, além da residência do proprietário, um supermercado e uma pousada no Bairro Ingleses, em Florianópolis. A ação civil pública com o pedido liminar foi ajuizada pela 32ª Promotoria de Justiça da...

26/06/2017 | Categorias: Radar

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de...