Nesta terça-feira (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, eventos que reúnem especialistas em Florianópolis discutem problemas e soluções ligadas à área. A 2ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica, promovido por IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa...
A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda...
Artigo de Ezair Meurer, advogado, professor, especialista em Direito Constitucional, morador de Florianópolis (DC, 26/06/2013) No que pese a convocação de plebiscito ser uma prerrogativa privativa do Congresso Nacional (conforme o artigo 49, inciso 15 da Constituição de 1988); e no que pese saber que reforma política deveria ser por emenda constitucional e por quórum qualificado...
Artigo de Eduardo Galeano (Eco Agência, 23/04/08) O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos. E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição....
A Justiça Federal determinou à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Santa Catarina que não promova o aumento do valor da taxa de ocupação das terras de marinha nos termos em que foi efetuado, com a ressalva de que podem ser aplicados os critérios oficiais de correção. A sentença, proferida hoje (9/8/2007), é...