Da Coluna de Renato Igor (NSC, 08/06/2021) O Governo de Santa Catarina lança nesta terça-feira (8) um programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração com desconto de até 30% em infrações ambientais. Isso significa, na prática, que crimes ambientais poderão ser resolvidos em até 20 dias. Atualmente, a resolução desses processos leva em média...
Preocupadas com o impasse que se arrasta há anos e impede a conclusão do projeto da Ferrovia Litorânea e a conclusão das obras da BR-101 Sul, entidades integrantes do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) – Fiesc, Fecomércio, Faesc, Fetrancesc e Fampesc – foram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública defender uma...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/03/2019) O juiz Vilian Bollmann, da 4a Vara Federal de Florianópolis, marcou para 30 de abril a audiência de conciliação na ação civil pública apresentada pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), contra a Autopista Litoral Sul e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em função do agravamento dos problemas de trânsito...
Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 31/01/2019) O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis homologou, em audiência realizada nesta terça-feira, conciliação que efetiva o acordo fechado em 2017 para regulamentação do acesso de veículos de pescadores artesanais às praias da Lagoinha e de Ponta das Canas, no Norte...
A partir desta segunda-feira, 2, até o dia 6 de dezembro, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) realiza atendimentos no Mutirão Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. A ACIF é convidada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...