Governo estadual propõe novo Código Sanitário para Santa Catarina
O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a proposta para um novo Código Sanitário Estadual. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 253/2018, que já se encontra em tramitação e deverá passar pela análise de quatro comissões permanentes da Alesc antes de ser votado em Plenário. A justificativa do PL...