Palavra-chave: Código de Obras da capital

O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta terça-feira (24) em segunda votação o novo Código de Obras da capital. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, atualiza as regras para construções, reformas e demolições na cidade. A principal novidade é o licenciamento declaratório, que permite ao interessado iniciar a obra sem aguardar...