Assembleia Legislativa revisa 15 mil leis do código catarinense
06/04/2015 | Categorias:
Radar
Mais de 15 mil leis estaduais serão revisadas pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Uma comissão composta por deputados e servidores atualizará um estudo feito entre 2010 e 2012 pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Extinguir leis sem efeito e unificar normas de teor semelhante estão entre os objetivos. Um novo código estadual...