Palavra-chave: Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 13/10/2025) Santa Catarina conta com uma nova lei estadual para abertura de empresas. É a lei sobre liberdade econômica Nº 19.481, de 7 de outubro de 2025, que foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), ela traz duas...