Adoção de crianças e adolescentes deve seguir Cadastro Único
17/07/2014 | Categorias:
Radar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou orientação interna para que, nos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, os Procuradores e Promotores de Justiça atuem para a obediência à fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA). A decisão foi tomada com base na aprovação da primeira Tese Institucional, uma metodologia...