O tradicional uso da terra para a produção do carvão vegetal em Biguaçu, na Grande Florianópolis, está em xeque. A prática da atividade artesanal, que resulta do corte e da queima de madeira, é uma das maiores fontes de renda da agricultura familiar na região. Mas também é alvo da legislação ambiental, que proíbe a...
Além da devastação da floresta nativa, que servia de abrigo natural e fonte de alimento para a fauna, foi observado que os infratores faziam o plantio de vegetação exótica de eucalipto, também com fins comerciais. “Varias mudas já foram plantadas no local. Todo o subproduto vegetal foi transformado em lenha e estava empilhado para ser...
Artigo escrito por Darlan Airton Dias - Procurador da República (DC, 08/07/2009)O Brasil é uma federação, composta pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cada qual com parcelas específicas de autonomia e competências, definidas na Constituição. Somos uma federação por desagregação, isto é, um Estado unitário que, em certo momento histórico a...