MPF/SC quer proibir alvarás e inscrições de ocupação na Praia de Canasvieiras
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública para requerer que o Município de Florianópolis suspenda todos os alvarás de construção expedidos para obras em faixa de restinga, na Praia de Canasvieiras, no norte da Ilha. A ação requer, ainda, que a União cancele todas as inscrições de ocupação de terras de...