06/02/2019

MP recorre ao TJ para pedir bloqueio de R$ 233 milhões desviados da ponte Hercílio Luz

A promotora Darci Blat, da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, recorreu contra a decisão do juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da Vara da Fazenda Pública, […]
28/11/2018

TRF-4 anula decisão e mantém penhora de bens da Comcap mesmo com transformação de empresa de economia mista em autarquia

“É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado efetivada antes de sua incorporação à pessoa jurídica de direito público, afastando, inclusive, a […]