Palavra-chave: averbação

O presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina Fatma, Alexandre Waltrick, assinou a Portaria 65/2014 que dispensa a reserva legal averbada para procedimentos de licenciamento ambiental na Fatma para área rural. A Fundação se baseia no Cadastro Ambiental Rural CAR, regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente, e que está em fase final de implementação...