MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis aceite carteira de identificação do autismo para acesso ao transporte público
09/03/2026 | Categorias:
Radar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Florianópolis e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que adotem um procedimento mais simples e inclusivo para garantir o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao transporte público da Capital.Segundo a recomendação, o Município deve passar a reconhecer oficialmente a Carteira de...