Palavra-chave: autarquia

28/11/2018 | Categorias: Radar

“É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado efetivada antes de sua incorporação à pessoa jurídica de direito público, afastando, inclusive, a possibilidade de prosseguimento da execução mediante precatório.” Com base neste entendimento, o desembargador federal Alcides Vettorazzi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deferiu pedido de antecipação de tutela...

01/11/2017 | Categorias: Radar

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) nesta semana o projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto. “A mudança é necessária para atualizar a estrutura que é quase a mesma da década de 1970, quando o órgão foi criado. A transformação em instituto vai diminuir a...

14/07/2017 | Categorias: Radar

Duas horas depois de a Câmara de Florianópolis aprovar, por 14 votos a 2, o projeto de lei que transforma a Comcap em uma autarquia, o prefeito Gean Loureiro já sancionou a proposta, que passa a valer imediatamente. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município. A sanção ocorreu de maneira muito mais rápida do...

07/07/2017 | Categorias: Radar

O governo do prefeito Gean Loureiro (PMDB) se prepara para dias turbulentos junto aos vereadores e servidores públicos municipais. Assim como em janeiro, quando precisou da aprovação do "pacotão" para aliviar as contas do município, a administração do peemedebista terá que atuar em diferentes frentes na tentativa de aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC)...

06/07/2017 | Categorias: Radar

Outro projeto polêmico, que dispõe sobre a readequação do regime jurídico da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), transformando a empresa de economia mista em autarquia, chegou nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores em Florianópolis. Proposto pelo prefeito Gean Loureiro, o projeto também tramita em regime de urgência e seu protocolo na Casa do Povo irritou...