Palavra-chave: Área de Proteção Ambiental Estadual do Entorno Costeiro

13/05/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou imediatamente a desocupação e demolição de um imóvel ilegal construído na praia de Naufragados, em Florianópolis. A sentença foi proferida em 2007 e transitou em julgado em 2013, ou seja, tornou-se definitiva, mas ainda estava pendente de cumprimento. A construção foi realizada em uma área de preservação...