06/05/2024
06/05/2024
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Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/05/2024) O Professor de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da UFSC, Pedro Niebuhr, demonstra muita preocupação em relação às ações […]
23/10/2019
23/10/2019
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Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 22/10/2019) Após consultar especialistas, o Senador Jorginho Mello protocolou um projeto de lei N° 5553 de 2019 que dá segurança […]
30/05/2019
30/05/2019
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Um boato de que o governo federal faria a venda de todos os terrenos de Marinha para arrecadar recursos tem tirado o sono de proprietários de […]
05/02/2019
05/02/2019
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O pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina para condenar o município de Florianópolis, a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis), a União, […]
23/09/2014
23/09/2014
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(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014) Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência […]
23/07/2014
23/07/2014
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A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada “exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial […]
22/07/2014
22/07/2014
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Os moradores da Lagoa da Conceição vão escolher no próximo dia 7, durante encontro com a prefeitura, representantes para fornecer informações e acompanhar a audiência conciliatória […]
22/07/2014
22/07/2014
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Ainda com muitas informações desencontradas, cerca de 200 moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, se reuniram na noite de segunda-feira (21) na SAL (Sociedade Amigos […]
21/07/2014
21/07/2014
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Com a fala embargada, mas com as mãos firmes de quem manipula os bilros de renda desde os oito anos de idade, Norma Barcelos Felisberto chamou […]
21/07/2014
21/07/2014
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A Justiça Federal determinou ao município de Florianópolis que todas as construções que ocupam terreno de marinha (área de preservação permanente) em até 30 metros a […]
03/04/2014
03/04/2014
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A demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina ainda nem terminou, mas já há três impugnações que questionam o processo elaborado desde 2007 […]
19/12/2013
19/12/2013
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O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental da Justiça Federal em Florianópolis, acredita que o julgamento da ação contra o funcionamento de clubes de […]
13/12/2013
13/12/2013
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A atualização da linha de preamar média (maré cheia), anunciada pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) inclui nos 33 metros de área de marinha metade […]
31/08/2011
31/08/2011
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Um plano de uso detalhado (ou a falta de um) para a área de marinha do Aterro da Via Expressa Sul. Este foi o tema da […]
15/10/2010
15/10/2010
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Enquanto o Ministério Público solicita a demolição de obras construídas irregularmente às margens de praias em Florianópolis o Ministério do Meio Ambiente reclama da ação humana […]
07/10/2010
07/10/2010
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Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia […]