O Promotor Responde explica a maioridade penal aos 18 anos
22/04/2015 | Categorias:
Radar
Tramita no Congresso a proposta de emenda constitucional PEC para reduzir a maioridade penal. Se for aprovada, o adolescente infrator, a partir dos 16 anos, poderá ser condenado a cumprir pena em estabelecimentos prisionais de adultos. Hoje, o adolescente cumpre medidas socioeducativas quando pratica um ato infracional. Este Promotor Responde ajuda a esclarecer melhor a questão...