13/09/2019

ACIF não possui legitimidade para propor ACP contra demarcação de terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) não possuiu legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) contra a União com o objetivo de anular o […]
05/10/2007

Fatma promoverá estudos para ampliar Parque do Rio Vermelho

A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina, prevendo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoverá […]