Palavra-chave: acordo com o MPSC

O Município de Florianópolis já teve 574 dias para cumprir uma medida liminar deferida em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas nada fez para evitar uma possível tragédia resultante da construção de casas e barracos em local de risco, no topo de um morro do bairro Estreito, que ameaçam desabar sobre...

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a fiscalizar e reprimir as edificações concluídas ou em andamento nas áreas de preservação permanente das margens do Rio Sangradouro e do Rio Quincas, em Florianópolis. As ações de fiscalização...