10/03/2021

STF mantém acórdão que considerou lícito patrocínio da Celesc a evento promovido pela prefeitura de Florianópolis

Independentemente de previsão na lei instituidora ou no estatuto social, é lícita a contribuição de sociedades de economia mista a projetos voltados à consecução do bem […]
20/11/2017

STJ mantém acórdão que negou demolição de quase 500 casas

A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do […]