Juíza rejeita ação por danos morais proposta por beach clubs contra associação de moradores de Jurerê Internacional

Para a configuração do dano moral à pessoa jurídica, necessário que o ato seja capaz de lesar a sua credibilidade e o bom nome no meio em que realiza suas operações. Com base neste entendimento, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, julgou improcedente pedidos em ação de...