Palavra-chave: ação judicial

28/09/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 27/09/2021) A condição de cinco helipontos de Florianópolis é o motivo de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal. Em julho deste ano, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Eduardo Barragan pediu, entre outras coisas, que os pousos e decolagens de helicópteros privados fossem suspensos de forma liminar...

22/02/2019 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/02/2019) Uma denúncia do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na construção da Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, para ligar a SC-405 e o bairro Tapera, no Sul da Ilha, em Florianópolis, está há 17 anos tramitando no judiciário. E o pior: a obra foi licitada em 1995. Respondem por improbidade administrativa...

16/09/2014 | Categorias: Radar

Depois de 30 dias, como acordado na Justiça, a Prefeitura de Florianópolis divulgou o levantamento das moradias consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Pelo menos dez proprietários de imóveis serão notificados, multados e podem ter suas edificações demolidas. A ação judicial transitada e julgada em 2010 cobra que o município faça levantamento de...