19/07/2019
19/07/2019
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O cumprimento da medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para derrubada de postes erguidos para fornecer energia elétrica a construções clandestinas nos […]
24/05/2019
24/05/2019
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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 23/05/2019) A Habitasul Empreendimentos Imobiliários e a Ciacoi Administração de Bens, dona e administradora da área de Jurerê Internacional, respectivamente, em […]
21/03/2019
21/03/2019
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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/03/2019) O STJ julga na próxima quinta-feira, dia 28, os recursos do Estado e da Linha Azul, concessionária que venceu […]
06/03/2019
06/03/2019
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O congestionamento que o morador de Palhoça enfrenta quase todos os dias saiu das estradas para as vias judiciais. Uma ação civil pública questiona o atraso […]
15/02/2019
15/02/2019
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A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (14/2) após Estado descumprir sistematicamente decisão que obriga a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado […]
06/08/2018
06/08/2018
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“Não se pode confundir a denúncia genérica com a denúncia geral, pois o direito pátrio não admite denúncia genérica, sendo possível, entretanto, nos casos de crimes […]
28/06/2018
28/06/2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quarta-feira (27), o julgamento da ação que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de […]
30/05/2018
A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam […]
05/03/2018
05/03/2018
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/03/2018) O Ministério Público estadual manifestou-se contra o pedido feito pelo vereador Bruno Souza (PSB) na ação popular que questiona […]
02/08/2017
02/08/2017
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Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 02/08/2017) A Comcap, por meio de nota, afirmou que está desencadeando uma ação integrada para zerar lixões a céu aberto […]
20/01/2014
20/01/2014
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legislação que reajustou o ITBI na Capital e modificou a Planta Genérica de Valores (PGV) foi protocolada na tarde de […]