Palavra-chave: Abrigo Municipal de Florianópolis

24/04/2024 | Categorias: Radar, Social

Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar novo imóvel com todas as condições e características necessárias para abrigar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Após 90 dias da indicação, o abrigo deverá entrar...

19/04/2024 | Categorias: Radar, Social

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para impedir a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, como anunciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca...