24/04/2024

Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar para impedir o fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar […]
19/04/2024

MPSC ingressa com ação para impedir fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para impedir a interrupção do funcionamento do Abrigo Municipal de Florianópolis, […]