Crime ambiental
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 12/01/2016) Se aplicada em Florianópolis a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, causaria muitas dores de cabeças para os responsáveis pelo desastre ambiental em Canasvieiras. No artigo 54: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou...