18/12/2015 | Categorias: Radar

Foi publicada pela Presidência da República no último dia 14 de dezembro, a Lei 13.204 que alterou grande parte da redação da Lei 13.019, que é o Marco Regulatório das ONGs. A Secretaria Municipal de Transparência e Controle irá incluir as alterações realizadas pela Lei 13.204 na Minuta do Decreto que regulamentará o repasse de Recursos...

18/12/2015 | Categorias: Radar

Ao definir com decreto 15.531 o período de recesso de fim de ano no atendimento da PMF, o prefeito Cesar Souza Junior definiu também que ele não se aplica aos setores de órgãos e entidades cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade. Assim, foi decretado ponto facultativo nos dias 21 a 24 e 28 a...

18/12/2015 | Categorias: Radar

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (17) reunião na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) para debater que ações serão tomadas para coibir o acesso de veículos, depósito de lixo, lavação de carros, abandono de animais entre outras atividades nocivas ao meio ambiente, que vêm sendo realizadas na Lagoa Pequena. Ficou definido que neste...

18/12/2015 | Categorias: Radar

A partir de janeiro, proprietários de terrenos baldios em Florianópolis serão notificados por carta da Prefeitura, dando prazo de 15 dias para limpeza do local, sob risco de multas de R$ 500,00 a cada quinzena do não cumprimento da notificação. A ação é feita em conjunto entre o Programa de Combate à Dengue e a...

17/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/12/2015) Duas entidades fortes levantaram suas vozes contra o projeto de lei 13/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que altera a lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com reflexos na autonomia do órgão, além do Ministério Público junto ao TCE/SC. Os conselhos regionais de Contabilidade (CRC) e...

17/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 16/12/2015) Aumentou a insegurança jurídica em Florianópolis. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) destituiu o Conselho da Cidade, integrado por 16 membros e por ele presidido. A procuradora Ana Lúcia Hartmann vetou o acordo entre o prefeito e os integrantes do conselho para realização das 13 audiências exigidas em decisão do...

17/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 16/12/2015) Florianópolis está fora da rota dos cruzeiros marítimos. Só tem o trapiche de Canasvieiras, o mais poluído do litoral brasileiro, com a decisão da prefeitura de abrir com motoniveladora o poluidíssimo Rio do Brás. Enquanto isso, Porto Belo vai receber 27 navios de passageiros na temporada. Nos próximos quatro dias,...

17/12/2015 | Categorias: Radar

Uma retroescavadeira e uma caçamba contratadas pela intendência eram os únicos veículos a circular entre pescadores e banhistas na tarde desta quarta-feira, na faixa de 700 metros da praia central do Pântano do Sul, em Florianópolis. Orientados pelo diretor distrital Carlos Pedro Martins, maquinista e motoristas trabalhavam na retirada dos últimos moirões de madeira que...

17/12/2015 | Categorias: Radar

A divulgação do último relatório semanal de balneabilidade da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) em Florianópolis surpreendeu os moradores de Coqueiros, na região continental. Quem acompanha os dados pelo site da Fatma percebeu dois pontos historicamente considerados impróprios para o banho de mar, nas praias da Saudade e do Meio, ganharem a análise positiva...

17/12/2015 | Categorias: Radar

Por 28 votos a quatro os deputados rejeitaram na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa o veto total aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos...

17/12/2015 | Categorias: Radar

Sem acatar as emendas apresentadas em plenário, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). De procedência do governo do Estado, a proposta inclui uma previsão para o próximo ano, tanto de receita...

17/12/2015 | Categorias: Radar

Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Florianópolis arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 1.424/2015 que autorizava a instituição de Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa de Florianópolis - FECIDAF, de autoria do Executivo. O pedido de arquivamento foi feito pelo líder do governo da Câmara, vereador Dalmo Meneses (PP) depois...

17/12/2015 | Categorias: Radar

Uma nova temporada de verão está chegando, e com ela os problemas para receber os turistas voltam à tona em Florianópolis. Para discutir o atendimento aos visitantes o Movimento Sou Bem Floripa promove nesta quinta-feira (17) o seu 4º debate. Serão recebidos representantes do trade turístico nos estúdios da RICTV Record, com transmissão ao vivo,...

16/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 15/12/2015) A Câmara de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira (18) audiência pública para tratar sobre a homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles localizados a até 33 metros de onde o mar tocava o solo...